Termos de Uso do BIVIUM

Ao criar conta, acessar ou utilizar o BIVIUM, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se o usuário estiver acessando a plataforma em nome de um gabinete, mandato, campanha, órgão, empresa ou organização, declara possuir autorização para vincular tal entidade a estes termos.

Para fins destes documentos, "BIVIUM" se refere à plataforma, ao site, aos sistemas, aos módulos, às APIs, aos painéis e à pessoa jurídica ou equipe responsável por sua disponibilização, conforme identificado em contrato, proposta comercial, nota fiscal, ordem de serviço ou documento equivalente.

O BIVIUM é uma plataforma de gestão territorial voltada ao registro, organização e acompanhamento de cidadãos, demandas, atendimentos, bairros, mapas, relatórios, indicadores e atividades internas de gabinetes, mandatos e equipes autorizadas.

• Cadastro e consulta de cidadãos, contatos, documentos, endereços e observações internas.
• Registro, triagem, acompanhamento e atualização de demandas públicas ou solicitações recebidas pela equipe.
• Vinculação de demandas a bairros, coordenadas, categorias, status, prioridades e responsáveis internos.
• Visualização territorial por mapas, camadas, bairros, clusters, relatórios e indicadores.
• Gestão de usuários, convites, permissões, papéis internos e histórico de atividades.

O acesso ao BIVIUM é restrito a usuários cadastrados e autorizados por um gabinete ou organização cliente. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, por usar senha segura e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

O titular ou administrador do gabinete é responsável por convidar, remover, revisar permissões e assegurar que apenas pessoas autorizadas acessem dados do gabinete. O compartilhamento de login, senha, sessão ou token de acesso é proibido.

O cliente é responsável pelo conteúdo que cadastra no BIVIUM, pelas instruções dadas à plataforma e pela definição das finalidades de tratamento dos dados pessoais inseridos no sistema.

• Coletar e registrar apenas dados necessários, adequados e compatíveis com a finalidade legítima do gabinete.
• Manter base legal apropriada para o tratamento dos dados pessoais e dados sensíveis cadastrados.
• Fornecer informações claras aos cidadãos quando aplicável, incluindo finalidade, uso, compartilhamentos e canais de atendimento.
• Evitar inserir dados excessivos, ofensivos, discriminatórios, desatualizados, ilícitos ou incompatíveis com a atividade do gabinete.
• Garantir que seus usuários internos respeitem sigilo, confidencialidade, segurança da informação e deveres legais.
• Atender solicitações de titulares de dados quando atuar como controlador, inclusive acesso, correção, eliminação e oposição, quando cabível.

O BIVIUM deve ser utilizado para gestão operacional, acompanhamento de demandas, organização territorial, prestação de contas e trabalho interno autorizado. O uso da plataforma não autoriza práticas que violem a legislação, direitos fundamentais, normas eleitorais, regras de proteção de dados ou direitos de terceiros.

• É proibido usar o BIVIUM para discriminação, perseguição, intimidação, assédio, exposição indevida ou dano a cidadãos, usuários ou terceiros.
• É proibido cadastrar dados pessoais sem finalidade legítima, sem base legal adequada ou de modo incompatível com a LGPD.
• É proibido usar a plataforma para compra, venda, enriquecimento ilícito, vazamento ou compartilhamento irregular de bases de dados.
• É proibido tentar burlar autenticação, limites, controles de acesso, logs, camadas de segurança ou isolamento entre gabinetes.
• É proibido inserir código malicioso, automatizar acesso abusivo, realizar engenharia reversa indevida ou prejudicar a disponibilidade do serviço.

O uso do BIVIUM pode envolver tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo informações de identificação, contato, documentos, endereço, localização, histórico de demandas, informações de saúde, relatos e observações internas.

Em regra, o cliente atua como controlador dos dados de cidadãos, demandas e registros internos que decide inserir na plataforma. Nessa hipótese, o BIVIUM atua como operador, tratando tais dados conforme as instruções do cliente e nos limites necessários à prestação do serviço. O BIVIUM poderá atuar como controlador em relação a dados de sua própria operação, como dados de conta, segurança, cobrança, suporte, logs e relacionamento comercial.

As regras detalhadas sobre tratamento de dados, direitos dos titulares, compartilhamentos, retenção e segurança estão descritas na Política de Privacidade.

O BIVIUM permite o registro de campos que podem revelar dados sensíveis, como cartões de saúde, solicitações ligadas a atendimento público, situação social, observações internas e informações que, a depender do contexto, possam indicar saúde, convicções ou opiniões.

O cliente deve limitar o registro de dados sensíveis ao mínimo necessário, manter base legal adequada, restringir acesso interno e evitar anotações subjetivas, discriminatórias ou desnecessárias. O BIVIUM não recomenda usar campos livres para registrar opiniões políticas, preferências eleitorais, perfis comportamentais ou qualquer classificação sensível que não seja indispensável à finalidade informada ao titular.

Recursos de mapa, detecção de bairro, geocodificação, limites territoriais, importação de bairros e visualização geográfica podem depender de serviços de terceiros, bases públicas, provedores de mapa, infraestrutura de autenticação, banco de dados e hospedagem.

O cliente reconhece que resultados geográficos podem conter imprecisões ou depender de disponibilidade de fontes externas. Coordenadas, bairros, limites, rotas e camadas territoriais devem ser usados como apoio operacional, não como única base para decisões que afetem direitos de pessoas.

As condições comerciais, valores, limites de usuários, escopo territorial, suporte, vigência, reajustes, forma de pagamento e eventual implantação assistida serão definidos na página comercial, proposta, contrato, aditivo ou documento equivalente.

A ausência de pagamento, uso abusivo, violação destes termos ou risco relevante de segurança poderá gerar suspensão preventiva, limitação de acesso ou encerramento da conta, sem prejuízo da preservação de dados necessária para cumprimento legal, defesa de direitos ou auditoria.

O BIVIUM poderá evoluir, alterar recursos, corrigir erros, substituir fornecedores, modificar fluxos e aprimorar módulos. O serviço poderá ficar indisponível temporariamente por manutenção, incidentes, atualizações, falhas externas ou eventos fora de controle razoável.

Salvo previsão contratual específica, o BIVIUM não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou adequação a todos os usos pretendidos pelo cliente.

A marca BIVIUM, interfaces, fluxos, componentes, código, documentação, textos, elementos visuais, mascote, arquitetura, relatórios e demais ativos da plataforma pertencem ao BIVIUM ou a seus licenciantes. O cliente recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência da contratação.

Os dados inseridos pelo cliente continuam pertencendo ao cliente ou aos respectivos titulares, conforme aplicável. O BIVIUM não adquire propriedade sobre dados de cidadãos ou demandas cadastradas pelo gabinete.

O cliente, seus usuários e o BIVIUM devem manter confidenciais as informações não públicas acessadas por meio da plataforma. O BIVIUM adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger contas, sessões, dados e infraestrutura, mas nenhum sistema é imune a riscos.

O cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de incidente, acesso indevido, credencial comprometida, vazamento, perda de dispositivo ou uso não autorizado.

Com o encerramento da contratação, o acesso poderá ser bloqueado ou limitado. Quando tecnicamente disponível e contratualmente aplicável, o cliente poderá solicitar exportação dos dados em formato razoável.

Após o prazo aplicável, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas quando necessário para obrigações legais, auditoria, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou ordem de autoridade competente.

O BIVIUM não substitui análise jurídica, administrativa, eleitoral, técnica, cartográfica ou de políticas públicas. O cliente é responsável pelas decisões tomadas com base nos dados, relatórios, mapas e indicadores da plataforma.

Na máxima extensão permitida pela lei, o BIVIUM não será responsável por danos decorrentes de uso indevido, dados incorretos inseridos pelo cliente, decisões externas à plataforma, falhas de terceiros, indisponibilidade temporária, descumprimento legal pelo cliente ou violação destes termos por usuários autorizados.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação, em integrações ou em práticas operacionais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma, e-mail, proposta, contrato ou outro meio razoável.

Dúvidas sobre estes termos, privacidade, segurança ou uso da plataforma podem ser encaminhadas para contato@bivium.app, sem prejuízo de canais específicos definidos em contrato.